A proposta do Complexo Cais Mauá
mexe com a comunidade

O lançamento no dia 8 de julho, do edital da concorrência para a revitalização do porto, que prevê a criação do Complexo Cais Mauá, através do arrendamento da área por até 50 anos, reacende algumas polêmicas como a permissão para a construção de um prédio da mesma altura da Usina do Gasômetro, ao lado do prédio histórico, e a saturação do trânsito no Centro Além das polêmicas, a veiculação de informações equivocadas como a existência de um projeto pronto para a área e a falsa polêmica da retirada ou do corte pela metade do muro da Mauá geram desinformação a cerca do assunto que pode transformar a vida da cidade e particularmente de nosso bairro.

Para tentar esclarecer estas e outras questões e, de fato, informar a respeito da proposta, o Jornal do Centro ouviu o arquiteto Roberto Cé e o engenheiro Breno Ribeiro da Secretaria Municipal de Planejamento, responsáveis pelo regime urbanístico da área; e, conversou com a comunidade, através da Presidente do Movimento Viva Gasômetro, e, do Presidente da Associação de Moradores do Centro. E, por fim, acabou descobrindo informações importantes junto ao Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do RS.

O arquiteto Roberto Cé e o engenheiro Breno Ribeiro da SMP fizeram parte da comissão formada pelo município - a pedido do governo do estado - que elaborou o projeto que resultou na lei Complementar N° 638, de 04 de março de 2010. A lei estabelece as regras para a utilização da área do Cais Mauá. Eles esclarecem que se trata de uma área especial de interesse institucional e que não havia regime urbanístico de uso e ocupação.
Para Roberto Cé, a proposta para o Cais Mauá ficou conhecida como revitalização, mas o mais adequado seria tratá-la como reciclagem de uso, pois a área terá uma destinação diferente da original, a atividade portuária.

Os trabalhos da comissão duraram três anos e apontaram as diretrizes do regime urbanístico que foram enviadas à Câmara para a elaboração da referida lei. Entre as diretrizes da legislação estão a altura máxima das construções, as atividades permitidas na área, o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação.

De acordo com Cé e Ribeiro, devido à inexistência de recursos estaduais e municipais para recuperar o patrimônio tombado (os armazéns), a proposta visa viabilizar o investimento e conferir equilíbrio econômico ao empreendimento. Assim, foram pensadas duas áreas âncoras para gerar movimento em toda a extensão, e, ao mesmo tempo, dar retorno financeiro, que viria dos aluguéis dos dois empreendimentos, e, que daria sustentação ao todo.

A lógica é criar uma dinâmica para o sucesso do empreendimento. Ou seja, a movimentação entre as duas áreas a serem construídas - ao lado da Usina do Gasômetro, e na área das Docas, próximo à Rodoviária. Dessa forma ficaria garantida a movimentação em toda a extensão dos armazéns, justamente entre os dois prédios âncoras. Foi pensando nesta estratégia que a Usina do Gasômetro passou a fazer parte da área prevista para o Complexo Cais Mauá.

Os prédios que poderão ser construídos
Quanto à construção ao lado da Usina, o arquiteto e o engenheiro esclarecem que foram respeitadas as regras de tombamento do prédio histórico, das esferas municipal, estadual e federal, representadas respectivamente por Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural, Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico do Estado e Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional.

A distância entre a edificação permitida e o prédio da Usina deve ser de 50 metros. Já a altura da construção, poderá ter 14 metros de base e 32 metros de altura total. Essa altura corresponde à mesma altura da Usina: até o terraço são mais ou menos 14 metros e a altura total, é por volta de 30 metros. As alturas correspondem a aproximadamente um prédio de 4 andares (14 metros) e 10 andares (32 m).

Já no outro extremo, na área das docas, próximo à rodoviária a altura permitida é de 100 metros, o que corresponde aproximadamente à altura do edifício Santa Cruz, explica Roberto Cé. Um ponto importante a ser esclarecido é que não existe um projeto para área, mas, sim regras para a sua utilização. Cé lembra que circularam maquetes com edifícios semelhantes à arquitetura de Sydney.

No entanto, o edital para a revitalização do Complexo Cais Mauá recém foi aberto. Isso significa que, após a concorrência, deve haver um estudo de viabilidade urbanística, e, depois deste, um estudo de impacto ambiental que o aprovará por último: o licenciamento ambiental.

O arquiteto e o engenheiro Breno Ribeiro esclarecem que somente na etapa do estudo de viabilidade urbanística, apontado por uma pesquisa de mercado, é que se terá uma Ideia do que vai ser construído.

Muro da Mauá não será derrubado, nem terá altura reduzida
Outro ponto que costuma gerar polêmica e que foi erroneamente noticiado foi a redução do muro da Mauá de 3 metros para 1,5 m. Ribeiro é enfático ao afirmar que o muro só será mexido se houver uma alternativa tecnológica que substitua sua função, o que é praticamente inviável.

Para o engenheiro, este é um falso dilema, pois a cidade possui 74 km de orla e o muro ocupa apenas 3 km. O engenheiro e o arquiteto salientam que o muro tem sim uma função importante no sistema contra cheias da cidade. O muro é um dique vertical que possui 3 metros a cima do solo e 3 metros abaixo. Muitas vezes os portoalegrenses acham que o muro é inútil por cercar apenas uma parte da orla, no entanto, tanto para o lado do gasômetro e em toda a extensão da Av. Beira Rio, quanto para o lado da Castelo Branco, existem diques externos, que são a diferenças de altura entre as avenidas e a orla.

Até mesmo as possibilidades de acesso apontadas para o Complexo Cais Mauá foram pensadas de modo a não comprometerem o sistema contra cheias. Para Ribeiro, "havendo atrativos do outro lado do muro, as pessoas vão acabar esquecendo da existência dele". Além de tudo, o muro representa um isolamento acústico da área.

Como a comunidade vê a proposta do Cais Mauá
De acordo com Jacqueline Sanchotene Presidente do Movimento Viva Gasômetro, a grande preocupação do Movimento é quanto ao adensamento previsto para o projeto. Ela explica que as diretrizes aprovadas para o Cais Mauá permitem construção de mais 145mil metros quadrados. "Número que acarretará a circulação de mais cinco mil carros no já conturbado trânsito do Centro Histórico, ou seja, o Centro ficará intransitável", enfatiza.

Quanto à construção de um prédio ao lado da Usina, Jacqueline conta que: o Movimento Viva Gasômetro fez muitos apelos para que nenhum prédio fosse construído ao lado da Usina. Ela lamenta: "não conseguimos evitar construção, mas conseguimos diminuir a altura que estava prevista de 100 m -da altura da chaminé- para quatorze metros, da altura da Usina." No entanto, afirma: "acreditamos que fomos uma das vozes que conseguiram essa diminuição da altura do prédio, pois na audiência pública realizada sobre o projeto Cais Mauá, fomos ouvidos e nossa fala foi referendada por diversos integrantes da mesa. De acordo com Jacqueline, em sua fala final, o então Secretario de Estado Márcio Biolchi se referendou ao Movimento e disse que a questão do prédio ao lado da Usina levantada pelo VIVA Gasômetro parecia unanimidade e que seria revista.

Ela conta que também no dia da votação do projeto Cais Mauá, em 21 de dezembro, ocuparam o Espaço da Tribuna Popular, onde mais uma vez fizeram o apelo para que não fosse construído predio algum ao lado da Usina.

Aspectos positivos e negativos, na visão da Associação de Moradores do Centro
O Presidente da Associação de Moradores do Centro Paulo Guarnieri vê como bastante positiva a preservação dos armazéns com a remodelagem e a readequação para utilização alternativa, tendo em vista que isso irá movimentar o porto, que está subutilizado, e transformá-lo num espaço de convívio, lazer e cultura. No entanto, Guarnieri vê problemas na forma como a proposta será desenvolvida e também em alguns pontos cruciais do empreendimento.

Para o presidente da AMC um dos problemas é que a proposta passa por uma Parceria Público Privada, na qual os empreendedores farão investimentos próprios, que irão subsidiar a reforma dos armazéns, e, para tornar o negócio atrativo foi liberada a construção de prédios com 100 m praticamente sem recuo do espelho d'água. Ele vê esta contrapartida como muito cara. "Armazéns térreos para prédios de 100m de altura é desproporcional em relação ao que o povo receberá de benefícios", afirma, pois "lixo e sujeira serão diretamente lançados no rio." Para Guarnieri, haverá "agressão ao ambiente natural e agressão ao ambiente construído". Esta última, no caso regime urbanístico da área ao lado da Usina, que permite construção com 14m de base e 32m de altura, ao lado do prédio de interesse histórico-cultural.

De acordo com Guarnieri, outro ponto problemático é a criação de 5 mil vagas de estacionamento. Ele vê isso como algo trágico, devido à poluição do ar e sonora. "Serão 5 mil carros entrando pela Mauá e saindo pela Loureiro da Silva", justifica. Ele ainda acrescenta que, na Mauá, desde a Vigário até a rodoviária, os prédios não são utilizados ou são subutilizados, com estacionamentos. Guarnieri questiona Como será revitalizada esta área que precisa investimentos, com mais garagens?" Ele afirma que se a Mauá for deixada apenas para a circulação de automóveis, tende a sucumbir. Para Guarnieri, desta forma está se desenhando o Centro para ser um lugar de passagem, e para o moradores isto não interessa, "o morador quer um lugar para estar", afirma.

Além disso, para o presidente da AMC, o Centro necessita de revitalização também para o empreendedor privado, para que este possa investir para a humanização e qualificação do bairro. Da forma como delineou-se a prosposta do Complexo Cais Mauá, Guarnieri vê uma concorrência com o investimento no Centro. O empreendimento acabará atraindo investimentos que deixarão de vir para o Centro Histórico: "Um shopping vai ser uma concorrência desleal com o pequeno comerciante de rua do Centro, um dos maiores empregadores da cidade", acredita. A expectativa do presidente da Associação de Moradores do Centro é que "a união dos portuários consiga trazer a proposta para dentro de um nível aceitável, pois o Sindicato dos Conferentes está se mobilizando para isso."

Questões que normalmente não entram em pauta
O Presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do Rio Grande do Sul, Eduardo Rech, vê intenções eleitoreiras na proposta do Complexo Cais Mauá. Ele argumenta que os portos do estado pertencem à união, existindo uma delegação para o estado administrá-los. E, o governo do estado pleiteia uma renovação antecipada por 60 + 60 anos.

No entanto, a Agência Nacional do Transporte Aquaviário (ANTAQ), ainda não decidiu pela renovação antecipada, até porque isso contraria a política da agência, pois a renovação exige licitação. De acordo com Rech a tendência da ANTAQ é não renovar antes do vencimento do contrato, que ocorre apenas em 2022. O fato leva os portuários a verem a proposta como uma falácia.

Para o presidente do sindicato, que faz parte do Conselho da Autoridade Portuária, "o porto foi sucateado para dar ideia à opinião pública de que o porto não tem mais jeito". Ele conta que em recente viagem a Brasília, para visita à Secretaria dos Portos, ouviu do próprio secretário que, para a Secretaria de Portos, Porto Alegre como porto não existe, pois o governo do estado não pede recursos. Tanto que no PAC da Copa, das sete cidades portuárias que irão sediar jogos, Porto Alegre foi a única que ficou de fora.
De acordo com Rech, o modelo do Puerto Madero, na Argentina, e do Porto de Belém, que a proposta para o Cais Mauá segue, expressa visão rodoviarista. Ele argumenta que a parte desativada para shoppings e hotéis, no porto argentino deixou o cais sem retroárea para containeres. E, conta que 80% da carga do entorno de Porto Alegre sai por portos catarinenses, pois os navios já entram com o calado arrastando no canal do Guaíba. Rech exemplifica que o sistema eólico foi desembarcado por Imbituba, para chegar em Tramandaí, devido às péssimas condições de navegação. E alerta que há previsão de pouca chuva para o verão, assim um navio com calado de 5,5 m não conseguirá chegar até o porto.Segundo Rech, o contrato de delegação da administração do porto prevê que a Superintendência de Portos e Hidrovias deve manter o canal e equipamentos, o que não acorre. Devido ao fato, o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do Rio Grande do Sul, com respaldo da Federação Nacional de Trabalhadores Portuários e da Confederação Nacional dos Marítimos, enviou um oficio à ANTAQ, pedindo que esta não renove a concessão por hora, porque os termos do contrato de delegação não estão sendo cumpridos.

Contudo, os portuários não são contra o uso de boa parte do Cais Mauá para o lazer: desde o Gasômetro até o armazém B3, o que significa onze armazéns para atividades não portuárias, e, apenas cinco para a atividade portuária.

Outra novidade, apresentada por Rech, são os recursos conseguidos junto ao governo federal, por iniciativa dos trabalhadores, para a construção de um terminal de passageiros. Serão em torno de 14 milhões destinados à iluminação e sinalização náuticas, aprofundamento do canal - para a navegação de cabotagem, além da construção do terminal. Rech afirma que a vinda de navios de passageiros, além de movimentar o porto, ajudará a suprir a deficiência de hotéis na cidade para a Copa.

Até o fechamento desta edição, em várias tentativas, não conseguimos entrevistar o Sr. Edemar Tutikian para expor seu posicionamento a respeito do Complexo Cais Mauá