Plano Diretor - uma necessidade

Sem planejamento, as cidades correm o risco de se transformarem em um verdadeiro caos, sem domínio sobre o seu crescimento. De se transformarem numa cidade que sofrerá com a ocupação de áreas não regulamentadas, trânsito violento, falta de definição de áreas verdes e com a destruição do patrimônio histórico. Portanto, a elaboração de um Plano Diretor, que definirá o futuro das nossas cidades, é imprescindível. Não importa o tamanho – pequeno, médio ou grande – que ela tenha.

A discussão sobre o tipo de lugar que queremos para viver, agora e daqui a vários anos, deve ser feita com a participação de todos nós: Poder Executivo, Poder Legislativo e cidadãos em geral. E é missão dos vereadores criar e expandir a consciência de que ninguém deve ficar alheio à discussão e à definição de um Plano Diretor. Nós, representantes das comunidades, temos a obrigação de debater abertamente com a população cada item do plano, que trata das questões referentes à organização da cidade: malha viária, transportes, promoção econômica, produção, comércio, serviços, preservação, equipamentos culturais e tantas outras.

A preocupação em ordenar o crescimento das cidades não é nova. No século XVIII, época em que o Brasil ainda era uma colônia de Portugal, as Câmaras Municipais eram responsáveis pelo ordenamento das obras públicas. No século seguinte, em 1828, uma nova legislação passa a regular o funcionamento das Câmaras, determinando que elas cuidem da limpeza, do calçamento e da conservação de prédios públicos, portos e estradas. Na República, a missão das Câmaras foi ampliada. Elas são responsáveis por garantir um crescimento sustentável às cidades, intermediar a solução de problemas, ouvir os anseios da comunidade, fiscalizar o Poder Executivo Municipal. Não há instituição mais qualificada para defender os direitos dos cidadãos e abrir o debate à população do que as câmaras municipais, onde todos os segmentos sociais se encontram representados.

Também não há dúvidas de que as mudanças que vierem a acontecer nas cidades devem ser fruto de um amplo debate entre autoridades municipais e sociedade. Só com diálogo entre os que propõe e aprovam leis e os que são objetos dessas normas será possível promover interferências com reflexos positivos na qualidade de vida dos cidadãos e com validade de longo prazo.

Sebastião Melo - PMDB
Presidente da Câmara de Vereadores
de Porto Alegre

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