O porto é para receber embarcações

Os trabalhadores portuários do Porto de Porto Alegre têm posições históricas na defesa do seu porto para fins exclusivamente portuários. Suas lideranças sindicais e intersindicais, também integrantes do Conselho de Autoridade Portuária de Porto Alegre, tiveram e têm posições sólidas na defesa do seu porto e contra projetos que o desfigurem como o denominado CAIS MAUÁ. Esse projeto pretende ocupar quase a metade do porto para finalidades não portuárias ao fundamento de que é uma área estagnada, sucateada, e sem uso adequado, devendo ser melhor utilizada pela comunidade, ter livre acesso, estacionamento, locais de comércio, de lazer, etc.

Neste sentido, o Prefeito Fogaça, em 12 de agosto de 2009, encaminhou à Câmara de Vereadores, ofício nº 597/GP, no sentido de facilitar e viabilizar a implantação do projeto CAIS MAUÁ, entregando-o à iniciativa privada. Para melhor "embrulhar" os vereadores afirmou na mensagem que a área do cais Mauá "pertence ao Estado e, por delegação federal é utilizada como parte do porto de Porto Alegre - cais Mauá - sob jurisdição da Secretaria dos Transportes do Estado e administração da Superintendência de Portos e Hidrovias- SPH." O porto, na verdade, é uma área pertencente ao Governo Federal delegando-a ao Governo do Estado através do Convênio 001 - Portos/97. Tal Convênio, firmado ainda no governo Britto e por vinte e cinco anos, vence somente em 2022.

A Câmara de Vereadores mesmo alertada de que se tratava de um próprio da União sobre o qual não tinha competência pois não lhe pertencia, açodadamente aprovou o projeto do executivo que teve o nº 0555/09., dando destinação diversa a 50% do porto da Capital. Na discussão ouviram-se diversas insânias, como a de um vereador que afirmou que sem a águas do Cais Mauá, os portoalegrenses estariam definitivamente afastados do seu rio. Será que não lembrou que mais 50 km banham a nossa cidade?
Pelo Convênio de Delegação ( Obrigações do Delegatário, VI) o Estado fica comprometido a: "receber, conservar, e zelar pela integridade dos bens patrimoniais dos portos delegados, inclusive sua infraestrutura de proteção e acesso, mantendo-os em perfeitas condições de conservação e funcionamento até sua devolução", sob pena de denúncia do convênio por inadimplência de quaisquer de suas cláusulas e condições, responsabilizando-se pelas indenizações a parte que deu causa a demanda (cláusula 12). O que ocorreu? O Estado delegatário não só descumpriu suas obrigações contratuais como está justificando a alienação do objeto do convênio, o porto de Porto Alegre, como um porto sucateado, semiparalisado, canais de acesso assoreados e sem a adequada sinalização náutica, inservível para a grande navegação, sinalando os portos catarinenses como mais adequados para as nossas cargas, como há pouco defendeu um abalizado técnico da SPH.Assim, o porto tornou-se presa fácil para interesses não portuários, agora respaldados por autoridades estaduais e municipais.

O projeto CAIS MAUÁ, amplamente veiculado, propõe a implantação de prédios comerciais, hotéis, "shoppings", estacionamento, etc.Pleiteia a antecipação do atual contrato de delegação e sua renovação por 60+60 anos, sem mesmo se submeter às regras licitatórias. (daqui a 120 anos quiçá o grande transporte seja feito por via aérea).Seus hábeis idealizadores trazem como paradigma o Puerto Madero de Buenos Aires que seguramente é interessante como "point" comercial e de entretenimento, mas péssimo para o porto de Buenos Aires que ficou desprovido de sua retroárea.
O desinteresse das autoridades locais pelo porto enquanto porto tornou-se evidente quando deixaram de elaborar, no prazo, os estudos de viabilidades técnica, econômica, e ambiental, perdendo assim relevante verba federal para dragagem de aprofundamento dos canais de acesso. Da mesma forma, não se habilitaram junto ao Plano Nacional de Dragagem, e nem mesmo junto ao PAC da Copa, que só excluiu o nosso porto por não apresentar seus projetos.

Neste caso, por iniciativa do Bloco dos Trabalhadores respaldados pelo Conselho de Autoridade Portuária de Porto Alegre e pelo SPH, obteve-se junto à Secretaria Especial de Portos, comprometimento de verba federal para implantação de moderna sinalização náutica que permitirá navegação diuturna, assim como verba para um terminal hidroviário para atrair navios de cruzeiro, incluindo Porto Alegre nas rotas turísticas internacionais.

Em contra o projeto CAIS MAUÁ, os sindicatos portuários juntamente com a Intersindical Portuária oficiaram à ANTAQ - Agência Nacional do Transporte Aquaviário - através de suas federações nacionais e da Confederação Nacional dos Marítimos, pedido para que não só não autorizem a mutilação do porto, como que não renovem antecipadamente o Convênio de Delegação.

Entre os trabalhadores portuários corre a suspeita de que se trata de mais um projeto eleitoreiro com viés especulativo imobiliário de uns poucos. Esperam os trabalhadores portuários que os futuros governantes estaduais e municipais não tenham a mesma visão tacanha em relação à importância da plena reativação dos nossos portos.

Eduardo Rech
Presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do Rio Grande do Sul

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