Orçamento Paticipativo e a
Democracia em Porto Alegre

A cidade de Porto Alegre comemora nesse ano duas décadas de Orçamento Participativo. O OP se inscreve na história da luta democrática da cidade, que tem um dos seus marcos fundantes na organização das associações de moradores a partir dos anos 50 do século passado. Já nos anos 80, constituíram-se os Conselhos Populares, nos anos 90 consolidaram-se o OP, os Conselhos de Políticas Públicas (CPP) e os Fóruns Regionais de Planejamento (FRP) e no início desse novo século começaram a tecerem-se as redes de Governança Solidária Local (GSL).

Um recente estudo do Banco Mundial, que faz uma análise e avaliação do OP, considerou incontestável o papel importante que esse processo de gestão democrática tem desempenhado na melhoria das condições de vida das pessoas de menor renda, na medida em que uma parcela maior de recursos do orçamento municipal é canalizada, por decisão popular, para obras e serviços básicos nas regiões mais pobres e periféricas da cidade.

Não é menos importante, igualmente, o papel que do OP para elevar a consciência democrática dos direitos da cidadania, para realizar o controle social sobre a qualidade dos serviços prestados à população e para promover, enfim, uma avaliação crítica permanente do desempenho do governo municipal como um todo. Nesse sentido, tenho sempre defendido diante dos críticos do OP que em sua existência, o contato direto e sistemático que ele propicia à população e às lideranças comunitárias, como o Prefeito e sua equipe de governo, é um poderoso mecanismo democrático de pressão pela melhoria e superação das deficiências do trabalho realizado pela Prefeitura em cada bairro e região da cidade.

Tendo alcançado a sua maioridade, entretanto, é chegada a hora de o OP ser submetido a um balanço crítico por parte das lideranças comunitárias, delegados e conselheiros, governo municipal, vereadores e outros atores da cidade. Há questões críticas que precisam ser enfrentadas, como investir mais em capacitação de pessoas para entender e debater sobre o orçamento do município, buscar maior utilização das informações disponíveis no t www.observapoa.com.br para realizar diagnósticos sobre os bairros e regiões da cidade,visar o fortalecimento da prática de acompanhamento e fiscalização da execução do orçamento ao longo do ano e a articulação orgânica do OP com os FRP, os CPP e as redes de GSL.Assim como o aprofundamento da interação entre o OP e as instâncias do governo municipal e a intensificação da troca de experiências com práticas de OP em outras cidades brasileiras e mundo afora. Enfrentar essas e outras questões críticas seria, no meu entender, a melhor forma de celebrarmos com responsabilidade esses primeiros 20 anos do OP em Porto Alegre.

Cezar Busatto
Economista

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